Termos e condições de utilização da plataforma

 

Definições

Os seguintes termos, quer sejam utilizados no singular ou no plural, terão os seguintes significados nas presentes Condições Gerais:

 

Plataforma :
designa a Plataforma Comum Empresarial (plataforma electrónica) de relação entre Utilizadores e Membros da Rede, criada pela Associação de Municípios Douro Alliance – Eixo Urbano do Douro.

Oportunidades de negócio:
produtos e/ou serviços direccionados para empresas cuja promoção e divulgação é feita através da Plataforma Comum Empresarial.

 

Ofertas flash:
produtos e/ou serviços direccionados para os utilizadores em geral, empresas e particulares, cuja promoção e divulgação é feita através da Plataforma Comum Empresarial. Estas ofertas, com validade reduzida, configurarão soluções associadas a conceitos “low cost”, “promoção flash” e “last minute”.

 

Membro da Rede:
designa a pessoa física ou jurídica, colectiva ou singular com actividade empresarial registada no directório empresarial, que terá a possibilidade de promover a sua empresa e os seus produtos, com a criação do seu próprio microsite, e apresentar oportunidades de negócio e/ou ofertas flash para divulgação e promoção na Plataforma.

 

Só podem fazer parte do directório empresarial as pessoas colectivas ou singulares com actividade empresarial, com sede ou estabelecimento comercial nos concelhos de Vila Real, Peso da Régua e Lamego (Eixo Urbano do Douro).

 

 


Introdução
Os Termos e Condições de Utilização são aplicados a todos os que acedam e utilizem os serviços oferecidos pela Associação de Municípios Douro Alliance – Eixo Urbano do Douro (doravante designada “Douro Alliance”) através da Plataforma Comum Empresarial no site http://www.douroalliance.org/plataformaempresarial (doravante designado "Plataforma").
Qualquer pessoa, singular ou colectiva, que pretenda aceder à Plataforma e/ou consultar os produtos oferecidos pelos Membros da Rede através da Plataforma, pode fazê-lo, bastando para isso que se registe e aceite os Termos e Condições de Utilização aplicáveis, bem como todas as demais regras e princípios que regem a utilização da Plataforma.
Estes Termos e Condições de Utilização são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo. Se o Utilizador não os aceitar, não poderá beneficiar dos serviços da Plataforma.
No processo de registo, o Utilizador deve indicar se concorda com os presentes Termos e Condições de Utilização, bem como com a Política de Privacidade da Plataforma. Para tal, será solicitado ao Utilizador que leia detalhadamente o conteúdo de todas estas cláusulas, pois elas contêm informações importantes sobre os seus direitos, sobre a forma como obtemos e tratamos os seus dados pessoais e sobre as regras que regulam e vinculam a relação entre a Douro Alliance e os Utilizadores da Plataforma.
Tendo acesso a este Website ou ao conteúdo dele, visitando as páginas, usufruindo de todos os seus serviços, o Utilizador obriga-se ao cumprimento destes Termos e Condições sem quaisquer alteração, bem como à observação e respeito pela legislação correlacionada em vigor.

1. Generalidades

1.1. Os presentes Termos e Condições de Utilização aplicam-se às pessoas físicas ou jurídicas, colectivas ou singulares que recorram aos serviços prestados na Plataforma.
1.2. Na Plataforma são oferecidos serviços que consistem na divulgação e gestão das Oportunidades de Negócio e das Ofertas Flash promovidas pelos Membros da Rede e na divulgação e gestão de um directório das empresas do Eixo Urbano do Douro. O Directório disponibiliza um espaço aos Membros da Rede, sob a forma de um microsite, para a promoção e divulgação das suas empresas, bens e serviços.
1.3. A possibilidade de divulgar e/ou promover produtos e/ou serviços, Oportunidades de Negócio e Ofertas Flash, e criar o seu próprio microsite na Plataforma, destina-se apenas aos Membros da Rede.
1.4. Na Plataforma não é possível efectuar a compra de produtos e/ou serviços. Todas as informações sobre produtos e/ou serviços apresentados têm carácter meramente informativo, sendo os Membros da Rede que as colocam totalmente responsáveis pela sua veracidade, verificação e correta apresentação.

 

2. Exploração da Plataforma

A Associação de Municípios Douro Alliance – Eixo Urbano do Douro, com sede na Alameda de Grasse nº7, código postal 5000-703 Vila Real, é a proprietária e promotora da Plataforma Comum Empresarial.

3. Registo na Plataforma

3.1. Para utilizar os serviços disponibilizados na Plataforma, qualquer Utilizador terá de se registar. Para tal deverá preencher os campos que lhe são apresentados, tendo sempre presente a veracidade dos dados disponibilizados por si para efectuar esse registo.
3.2. No momento da sua adesão à Plataforma, o Utilizador compromete-se a actualizar os seus dados pessoais. O Utilizador garante que os dados transmitidos à Douro Alliance são verdadeiros e completos e que será o único responsável por qualquer erro, omissão ou falta de actualização. Qualquer problema que venha a ocorrer e que advenha da inexactidão de qualquer um desses dados será da inteira responsabilidade do Utilizador.
3.3. Assim que tiver fornecido todos os dados solicitados pela Plataforma, será enviado um e-mail para o endereço de correio electrónico indicado pelo Utilizador, sendo que só após a recepção e confirmação desse e-mail é que o registo é considerado válido e o Utilizador passará a estar efectivamente registado.
3.4. O Utilizador poderá aceder, a qualquer momento, às informações fornecidas, assistindo-lhe o direito de modificar ou cancelar o seu registo.
3.5. O registo na Plataforma é pessoal, único e intransmissível, estando expressamente proibida a possibilidade de um Utilizador efectuar mais do que um registo. Caso se detectem registos que contenham dados semelhantes ou relacionados com um único Utilizador, a Douro Alliance reserva-se o direito de eliminar um ou a totalidade dos registos.
3.6. A Douro Alliance não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas dos códigos (nome de identificação e password) referidos nos números anteriores.
3.7. A eventual utilização da Plataforma por terceiros com recurso aos códigos disponibilizados pela Douro Alliance ao Utilizador, com ou sem autorização deste último, considera-se realizada pelo Utilizador, salvo prova em contrário.
3.8. A Douro Alliance reserva igualmente o direito de suspender ou recusar, temporariamente ou permanentemente, o pedido de registo, bem como o direito de cancelar um registo previamente aceite, sem necessidade de comunicar ou explicar as razões da sua decisão e sem que isso possa acarretar qualquer responsabilidade.

4. Política de Privacidade

4.1. A salvaguarda da privacidade dos Utilizadores da Plataforma constitui um compromisso sério da Douro Alliance, que acredita que o uso responsável da informação pessoal, segundo critérios de adequação, necessidade e respeito pela vida privada, assume uma importância fundamental.
4.2. A Douro Alliance encontra-se sujeita à legislação nacional sobre Protecção de Dados Pessoais, tomando todas as medidas necessárias de forma a assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis em sede de protecção de dados pessoais. A presente informação esclarece como se recolhe, organiza e trata a informação de carácter pessoal nos termos da Lei 67/98, de 26 de Outubro, respeitante ao tratamento de dados pessoais e à circulação dos mesmos.
4.3. O Utilizador garante a veracidade, completude e exactidão dos dados de carácter pessoal facultados à Douro Alliance. Os dados pessoais identificados no registo de adesão como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Douro Alliance. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Douro Alliance.
4.4. A Douro Alliance apenas recolhe dados pessoais na medida em que o respectivo titular forneça essa informação. O Utilizador deve estar ciente que, embora a Douro Alliance desenvolva todos os esforços no sentido de garantir a segurança da circulação dos seus dados, tendo em consideração que a Internet é uma rede aberta, existi o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
4.5. O fornecimento de quaisquer dados pessoais pressupõe o conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização. Por esse motivo, ao proporcionar os seus dados pessoais, ou seja, dados que o identifiquem, autoriza expressamente a recolha, uso, divulgação e tratamento dos mesmos para a finalidade e nos termos em seguida descritos:
a) O registo de dados pessoais permite que os dados recolhidos pela Douro Alliance sejam registados e conservados em ficheiro informático e processados automaticamente, nos termos da Lei 67/98, de 26 de Outubro.
4.6. O titular dos dados autoriza expressamente a Douro Alliance, com sede na Alameda de Grasse, nº 7, em Vila Real, a efectuar o tratamento automatizado e informatizado dos dados de natureza pessoal por si facultados, inserindo-os nos seus ficheiros automáticos e procedendo à respectiva actualização, sendo que a recolha tem como finalidade a manutenção e o desenvolvimento dos serviços prestados na Plataforma Comum Empresarial.
4.7. A Douro Alliance não utilizará os dados recolhidos para finalidades distintas dos fins para que foram recolhidos ou fora do âmbito do consentimento expresso prestado pelo respectivo titular. Nos termos da legislação aplicável, e caso opte por fornecer dados pessoais, é-lhe assegurado, sempre que assim o entender, o acesso à informação que lhe diga respeito, podendo exercer, a todo o momento, os direitos de acesso, obtendo informação fiel e integral do registo de todos os dados que tenha fornecido à Douro Alliance, rectificação ou eliminação dos seus dados pessoais, caso estejam inexactos, devendo para o efeito remeter um pedido por e-mail dirigido a pce@douroalliance.org, identificando-se de forma autenticável.
4.8. O Site utiliza cookies (um "cookie" é um pequeno arquivo de dados transferido por um site para a unidade de disco rígido do seu computador) com fins de verificação de padrões de navegação, origem e características (formato de ecrã, java, navegador e sistema operativo) do computador de envio e número de visitas. O recurso a esta tecnologia permite-nos avaliar a utilidade e o interesse do site tendo em vista a sua melhoria. A maioria dos programas de navegação estão definidos para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para rejeitar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está a ser enviado. Os cookies instalados no computador dos Utilizadores poderão ser eliminados por estes a qualquer altura através do seu navegador. Ao rejeitar a utilização dos cookies, tal situação poderá reduzir algumas funcionalidades do site bem como a panóplia de soluções e serviços que poderão ser disponibilizados ao utilizador, quando este o solicite.

5. Condições de Utilização

5.1. Estes Termos e Condições de Utilização para uso da Plataforma, informam o Utilizador de que deve utilizar os serviços e sistemas aqui disponibilizados com o mesmo cuidado com que utiliza informações constantes de anúncios classificados de jornal, listas e outros sites de publicidade online.
5.2. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis à utilização do Serviço, nomeadamente a não praticar ou fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, devendo ainda observar as regras de utilização específicas das operações disponibilizadas na Plataforma.
5.3. O Utilizador, nos termos da Lei e destes Termos e Condições de Utilização, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, o Serviço, incluindo mas não se limitando, para os seguintes fins:
a) Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, designadamente, difamatório, invasivo da privacidade de terceiros, que prejudique menores, interditos ou inabilitados;
b) Representar ou fazer-se falsamente passar por uma pessoa singular ou colectiva;
c) Disponibilizar, transmitir, enviar, de forma negligente ou culposa, qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;
d) Recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações pessoais sobre outros Utilizadores;
e) Utilizar, de qualquer forma, todo o código criado para o desenvolvimento desta Plataforma, para criar ferramentas que concorram com o site.
5.4. O Utilizador obriga-se, ainda, a não permitir a utilização do Serviço em benefício directo ou indirecto de terceiros sem a autorização prévia, por escrito, da Douro Alliance.
5.5. O Utilizador obriga-se a fazer uma utilização responsável e cuidadosa do Serviço.
5.6. Sendo a Plataforma um serviço de divulgação e promoção das empresas e estabelecimentos comercias localizados no Eixo Urbano do Douro, o Serviço consiste na divulgação e gestão das Oportunidades de Negócio e das Ofertas Flash promovidas pelos Membros da Rede e na divulgação e gestão de um directório das empresas do Eixo Urbano do Douro, incluindo dos seus microsites.
5.7. Todas as descrições dos produtos e/ou serviços promovidos nesta Plataforma, bem como as Oportunidades de Negócio e as Ofertas Flash são da inteira responsabilidade dos seus promotores, isto é, dos Membros da Rede, respondendo estes, única e exclusivamente, pela veracidade da informação prestada. O mesmo se aplica quanto à ilustração através de fotografias, imagens ou vídeos relativos a produtos e/ou serviços, Oportunidades de Negócio e Ofertas Flash. Nenhum erro ou inexactidão pode ser atribuído à Douro Alliance, promotora da plataforma.
5.8. A Douro Alliance coloca à disposição do Utilizador um serviço de informação e de facilitação de relacionamento com os Membros da Rede que promovem produtos e/ou serviços, Oportunidades de Negócio e Ofertas Flash. A Douro Alliance não constitui parte de qualquer contrato de venda que venha a ser celebrado entre Membros da Rede e Utilizadores e não é responsável pela execução deste contrato. O Membro da Rede é o único responsável pelo respeito da regulamentação aplicável à venda à distância e, se for o caso, das disposições aplicáveis do direito do consumo. Consequentemente, só o Membro da Rede é que pode e deve fornecer ao Utilizador as informações pré-contratuais necessárias para a aceitação deste (descrição detalhada do Produto, condições gerais de venda, condições de entrega, direito de retractação, condições do Serviço Pós-Venda, etc.).
5.9. É assim da responsabilidade do Utilizador verificar a veracidade das informações apresentadas pelos Membros da Rede, directamente juntos dos mesmos, devendo tomar todas as medidas necessárias para se proteger de possíveis danos ou prejuízos decorrentes da aquisição de um produto ou serviço.
5.10. Em casos específicos, e sempre que uma Oportunidade de Negócio e/ou Oferta Flash assim o especifique, pode o Utilizador ser direccionado para o site do Membro da Rede/Promotor através de hiperlinks disponíveis na Plataforma Empresarial.
5.11. A Douro Alliance, não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de erros, tipográficos ou outros, e de problemas técnicos decorrentes do mal funcionamento da Plataforma. Os erros serão corrigidos assim que descobertos.
5.12. É expressamente proibido a todos os Membros da Rede a introdução na Plataforma de qualquer conteúdo obsceno, ofensivo e/ou difamatório.

6. Responsabilidade

6.1. A Plataforma possui os adequados níveis de segurança, contudo a Douro Alliance não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do Serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento terminal do Utilizador.
6.2. As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando a Douro Alliance qualquer responsabilidade decorrente de utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
6.3. Por apenas disponibilizar o serviço de apresentação e promoção das empresas do Eixo Urbano, produtos, serviços, Oportunidades de Negócio e Ofertas Flash, disponibilizados pelos Membros da Rede, a Douro Alliance através da Plataforma Comum Empresarial, não se responsabiliza pelas compras que vierem a ser efectuadas entre Utilizadores e Membros da Rede, não garantindo, em qualquer hipótese, os produtos ou serviços apresentados, nem mesmo os descontos oferecidos, ficando isenta de quaisquer reivindicações ou acções judiciais propostas pelos Utilizadores.
6.4. A Douro Alliance, também não se responsabiliza:
a) Pelo conteúdo e veracidade dos dados dos Utilizadores desta plataforma;
b) Pelo conteúdo e correcto funcionamento de sites terceiros externos à Plataforma, bem como por problemas que possam ocorrer na utilização de sites de compras online externos;
c) Pela concessão final dos descontos oferecidos ou pelas alterações nas ofertas (Oportunidades de Negócio e Ofertas Flash) que são disponibilizadas pelos Membros da Rede na Plataforma;
d) Pela entrega de produtos e serviços consultados/visualizados na Plataforma e posteriormente adquiridos, sendo tais negociações por conta e risco do Utilizador, que deve utilizar de todos os cuidados necessários para preservar os seus direitos legais;
e) Por danos e/ou prejuízos resultantes da utilização e/ou negociações entre os Utilizadores e Membros da Rede, cuja informação é apresentada na Plataforma;
f) Pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços (Oportunidades de Negócio e Ofertas Flash) apresentados pelos Membros da Rede na Plataforma, sendo as mesmas de total e exclusiva responsabilidade dos seus promotores;
g) Pela má utilização que o Utilizador faça das aplicações ou dos conteúdos desta Plataforma, recaindo, única e exclusivamente, sobre o Utilizador a responsabilidade sobre essa má utilização;
h) Por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem da aquisição de qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização dos serviços da Plataforma.
6.5. A Douro Alliance não garante que:
a) O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
b) A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material consultado/visualizado na Plataforma e posteriormente comprado ou obtido, preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
c) Qualquer conselho ou informação, oral ou escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço constitua qualquer outra garantia que não esteja expressa nos presentes Termos e Condições de Utilização.
6.6. O Utilizador aceita que a Douro Alliance não pode de forma alguma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo mas não se limitando, a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
a) Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
b) Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de produtos e/ou serviços;
c) Do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.
6.7. O Membro da Rede é o único responsável pela execução do contrato de venda celebrado com o Utilizador e pela conformidade da sua actividade com a regulamentação aplicável. O Membro da Rede garante: - a conformidade dos produtos e/ou serviços (Oportunidades de Negócios e Ofertas Flash) com a regulamentação aplicável no país de entrega (normas, autorização, etc.); - a conformidade da oferta de venda (preço, condições gerais, entrega, direito de retractação, etc.); - a conformidade do Serviço Pós-Venda (garantia legal e contratual); - que está habilitado a vender os Produtos que são autorizados para venda e que não estão sujeitos a direitos de terceiros; - que é titular dos direitos de propriedade intelectual dos elementos armazenados na Plataforma e que dispõe de todas as autorizações necessárias com vista à sua difusão.
6.8. A Douro Alliance não é responsável pelos conteúdos que violem a legislação em vigor ou os presentes Termos e que o Utilizador possa utilizar nas suas comunicações e interacções com os operadores da Plataforma ou com outros utilizadores.

7. Comunicações

7.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições de Utilização, as notificações efectuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições de Utilização, poderão ser efectuadas para o endereço de correio electrónico fornecido pelo Utilizador no registo de adesão à Plataforma.
7.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e ou notificação relacionada com a Plataforma, no telefone de contacto e ou endereço de correio electrónico (“e-mail”) indicados no registo de adesão à Plataforma. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações. Neste caso o Utilizador obriga-se a tomar conhecimento de todas e quaisquer alterações ao Serviço, incluindo eventuais alterações aos presentes Termos e Condições de Utilização, directamente através da respectiva consulta na Plataforma.
7.3. Caso o Utilizador que pretenda contactar a Douro Alliance, poderá fazê-lo para os seguintes contactos:
a) pce@douroalliance.org
7.4. Assumimos que qualquer notificação enviada por nós por e-mail é recebida no momento de envio.

8. Comunicados para este site

8.1. Qualquer comunicado ou outro conteúdo que transmitido para este site, seja através de correio electrónico, mensagem para grupo de discussão, envio de arquivo ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado.
8.2. Ao transmitir conteúdo para este site, automaticamente é concedida à Douro Alliance uma autorização expressa para exibir tal conteúdo, separadamente ou como parte de outros trabalhos em qualquer forma, mídia ou tecnologia que seja actualmente conhecida ou que venha a ser desenvolvida no futuro, pela Douro Alliance no âmbito da estratégia definida para a Plataforma Comum Empresarial.
8.3. O Utilizador concorda em não transmitir a este site nenhum conteúdo ilícito, ameaçador, acusatório, difamatório, obsceno, escandaloso, pornográfico ou profano, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou encorajar conduta que viole alguma lei.
8.4. A Douro Alliance cooperará plenamente com quaisquer autoridades competentes para a aplicação da lei ou despacho de tribunal solicitando ou ordenando à Douro Alliance que revele a identidade ou ajude a identificar ou localizar qualquer pessoa transmitindo tal conteúdo.
8.5. Em caso de Processos por crime cibernético, a Douro Alliance cumprirá escrupulosamente o fixado nos artigos 12º e 13º da Lei nº 109/2009, de 15 de Setembro.

9. Direitos de Autor, Marcas e Outros Direitos de Propriedade

9.1. O conteúdo deste site, incluindo, mas sem que isto constitua limitação, marcas, desenhos, logotipos, texto, imagens, materiais auditivos e de vídeo, é de propriedade da Douro Alliance, a menos que indicado de outro modo.
9.2. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou de outro modo usar o Material de Propriedade da Douro Alliance de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Douro Alliance.
9.3. Todo o conteúdo disponível na Plataforma, desde a sua aparência, organização, estrutura e serviços são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros, na medida em que não faz concorrência com os sites de compras colectivas, pois não possui como objectivo a venda de produtos ou serviços.

10. Funcionalidades e disponibilidade do sitio WEB – Plataforma Comum Empresarial
A Douro Alliance poderá, a qualquer momento e mediante o seu critério exclusivo:
10.1. Modificar o Serviço, as condições técnicas de prestação do mesmo, composição e configuração do seu site;
10.2. Inserir ou eliminar quaisquer Utilizadores registados na Plataforma, na base de dados, que violem os Termos e Condições de Utilização desta Plataforma;
10.3. Corrigir ou eliminar quaisquer dados inseridos nas ofertas flash e oportunidades de negócio que não respeitem os Termos e Condições de Utilização desta Plataforma;
10.4. Alterar os regulamentos e informações disponibilizadas para os Utilizadores, sempre tendo em vista a melhoria do serviço disponibilizado.

11. Vigência
Este Serviço é prestado por um prazo indeterminado, podendo cessar mediante comunicação e/ou notificação através de meios electrónicos com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias relativamente à data da cessação.


12. Ligações e Hiperligações
Este site contém links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para sua conveniência. A Douro Alliance não será responsável pelo conteúdo de qualquer desses sites. O acesso e consulta a qualquer desses sites de terceiros são por conta e risco do Utilizador. A Douro Alliance não assume qualquer responsabilidade relativamente ao acesso a sites de terceiros que possa ser feito através da Plataforma.


13. Rescisão

13.1. A qualquer altura o utilizador pode cancelar os seus direitos especiais à utilização deste Website, desta forma apagando-se todos os conteúdos do Website inerentes ao utilizador em questão.
13.2.  O direito do utilizador à utilização dos serviços deste Website ou de outros conteúdos do Website termina imediatamente, sem ou com aviso da Douro Alliance, no caso do não-cumprimento de quaisquer termos destas condições pelo utilizador.
13.3. O Utilizador terá direito à rescisão dos Termos se as circunstâncias em que as partes fundaram o Acordo tiver sofrido uma alteração anormal.
13.4. A Douro Alliance reserva-se ao direito de cancelar o acesso do utilizador a este Website e/ou à sua conta, no entender da Douro Alliance, a qualquer altura e sem obrigatoriedade de indicação de motivos.
13.5. A Douro Alliance esforçar-se-á, sob estas circunstâncias, pelo envio das informações de rescisão ao último endereço de contacto do utilizador.

14. Disposições Gerais

14.1. O Utilizador deverá estar ciente de que:
a) Não há nenhum envolvimento ou intervenção da Plataforma nos negócios entre Utilizadores, mesmo que os mesmos tenham partido de informação disponibilizada neste site;
b) Leu e está de acordo com os Termos e Condições de Utilização deste site.
14.2. Os Utilizadores isentarão a Douro Alliance, os seus representantes legais e os seus trabalhadores de qualquer reclamação ou demanda judicial relacionada com as actividades, conteúdos, produtos e/ou serviços promovidos no âmbito da Plataforma, ou pela violação destes Termos e Condições de Utilização ou quaisquer outras leis ou direitos.
14.3. Se qualquer disposição dos Termos e Condições de Utilização for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a nulidade de qualquer dessas disposições não afectará a validade das disposições restantes dos Termos e Condições de Utilização, que permanecerão em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia a qualquer disposição dos Termos e Condições e Utilização será considerada como uma renúncia adicional ou contínua a qualquer dessas disposições ou a qualquer outra disposição.

15. Alteração aos Termos deste Acordo

15.1. A Douro Alliance reserva-se o direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições de Utilização, passando a nova redacção a ser vinculativa logo que seja publicada na Plataforma ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Utilizador, consoante o que ocorrer primeiro.
15.2. O acesso e utilização de determinadas áreas do Website da Plataforma pode estar sujeito a termos e condições adicionais.

16. Lei aplicável e Foro

16.1. A todas as questões não reguladas expressamente nos presentes Termos de Utilização aplicar-se-á a Lei Portuguesa.
16.2. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Utilização, a Douro Alliance e o Utilizador aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do tribunal territorialmente competente na área do concelho de Vila Real, com expressa renúncia a qualquer outro.